Autor: KSS Advocacia
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Receber uma cobrança de imposto em valor inesperado pode gerar insegurança, principalmente quando o contribuinte não sabe exatamente de onde veio aquele débito, se o cálculo está correto ou quais consequências podem surgir caso a cobrança não seja analisada a tempo. Em muitos casos, a cobrança tributária é recebida como algo definitivo, como se não…
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O Direito Administrativo está presente em diversas situações do dia a dia, especialmente quando há uma relação entre o cidadão, o servidor público, a empresa ou o profissional e a Administração Pública. Nem sempre o problema envolve apenas uma negativa formal. Muitas vezes, a dificuldade aparece na demora de um órgão público em responder um…
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Entenda as diferenças entre o divórcio consensual e o litigioso, os requisitos de cada modalidade e os fatores que influenciam o tempo de duração do processo. O divórcio é uma decisão importante e, muitas vezes, acompanhada de dúvidas sobre qual procedimento deve ser adotado. Uma das principais questões envolve a diferença entre o divórcio consensual…
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Construir um patrimônio exige tempo, trabalho e decisões responsáveis. No entanto, tão importante quanto adquirir bens e desenvolver uma atividade econômica é organizar juridicamente esses ativos para reduzir riscos, preservar sua finalidade e facilitar sua administração ao longo dos anos. A proteção de ativos não significa esconder bens, frustrar credores ou evitar o cumprimento de…
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Receber uma citação informando a existência de uma execução fiscal pode gerar preocupação e inúmeras dúvidas. Afinal, o que isso significa? Há risco de bloqueio de contas? É possível se defender? A boa notícia é que a execução fiscal não significa que todas as possibilidades estão encerradas. Existem medidas jurídicas que podem ser avaliadas de…